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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 14:27
O Direito Penal do Autor sob o enfoque do Julgamento de Jesus Cristo de Nazaré
O objeto central do presente artigo se encarrega de expor a essência e perigo do Direito Penal do autor a partir do estudo de um caso concreto que, quiçá, vem a representar o erro judicial mais crasso da história. Para tanto, passa como tarefa imprescindível do trabalho: conceituar o Direito Penal do autor, demarcando sua linha divisória com o Direito Penal do fato; e visualizar a incidência prática daquele na condenação cruel de um inocente chamado Jesus Cristo de Nazaré. Longe de pretenso viés religioso, busca-se aqui construir uma análise técnico-jurídica para evidenciar a sórdida forma que se desenhou a condenação do nazareno, homem símbolo transcendental de justiça e humanidade, e a maior violação de Estado de Direito e de direitos humanos já documentada pela história em um julgamento. Por fim, a problemática abordada reflete o grande risco de se valer falaciosamente das vias do Direito para julgar qualquer ser humano com base na sua personalidade, e não propriamente pelo que fez ou deixou de fazer.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:20
Cooperativa médica ressarce segurado
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Unimed Belo Horizonte a restituir parte dos valores gastos pelo pai de um recém-nascido prematuro, de Belo Horizonte, que precisou de intervenções cirúrgicas emergenciais para que não ficasse cego.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 13:32
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:45
Uma Sociedade órfã de sábias respostas penais
Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:39
Seguradora terá que indenizar segurado por danos em veículo
De acordo com a seguradora, no momento do acidente, o carro era conduzido pelo filho do principal condutor do veículo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:53
Parte deve comprovar união com segurado vítima de acidente
A decisão foi unânime, composta pelos votos dos desembargadores Leônidas Duarte Monteiro (primeiro vogal) e Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 12:40
Fenaseg e Unibanco são obrigados a ressarcir DPVAT a filho de segurado
O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Federação Nacional de Empresas de Seguros.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho, Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:35
Filho de Sérgio Mallandro perde ação na Justiça do Trabalho
Sergio Tadeu, que também é empresário do humorista, alegou que era empregado para conseguir ganhar
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:04
Tribunal de Justiça São Paulo mantém com Sergio Moro denúncia contra Lula no caso tríplex
Desembargador Nuevo Campos ressalta que 'o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada Lava Jato, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 12:24
MPF diz que ex-governador Sergio Cabral recebia 'mesadas' de empreiteiras em troca de contratos
Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde - Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:39
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:28
Planejamento sucessório: advogado explica o que é e qual a sua importância
Por Sergio Vieira.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 13:48
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:06
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 16:17
Lei proíbe penhora de bens de Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n.º 14.334, que torna impenhorável os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 16:52
Maioria dos cursos de Direito tem mais da metade dos alunos reprovados na OAB
Apenas 5,4% das instituições tem pelo menos metade dos alunos aprovados, aponta pesquisa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 18:06